Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Br...
Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
A nova publicação de lei, destinada à retificação de
equívocos, não influencia a contagem da vacatio legis.
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GABARITO: ERRADO.
Art. 1º. LINDB (...)
§ 3 Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.
Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.
Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.
Art. 1 § 4 As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
Art. 1 § 4 As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
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