O Conselho Tutelar consiste em um órgão permanente e autôno...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social |
Q2205769
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar consiste em um órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade
de zelar pelo cumprimento dos direitos: