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Q1870197
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Convergência para as normas internacionais aplicadas ao setor público ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q1870197 Contabilidade Pública
Como resultado de extensivo trabalho de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais, foram introduzidas nessa área significativas modificações, a fim de lhe dar o caráter de ciência, entre as quais a modificação
Alternativas

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Questão sobre conceitos básicos da contabilidade pública.

A Contabilidade é uma ciência social aplicada, assim como a Administração, Economia e o Direito. Nesse contexto, conhecer bem alguns termos técnicos da contabilidade como ciência, ajuda a entendermos melhor algumas disposições do MCASP e como esses princípios gerais são aplicados a contabilidade pública.

Vou resumir alguns pontos principais da contabilidade geral aqui para vocês, com fins didáticos, seguindo a doutrina e as normas vigentes:

Objeto da Contabilidade: Patrimônio.
Funções da Contabilidade: Administrativa (controlar o patrimônio) e Economia (apurar o resultado).
Objetivos da Contabilidade: Controlar o patrimônio, registrar fatos contábeis e fornecer informações.
Objetivo final, finalidade ou principal objetivo: fornecer informações úteis aos seus usuários para tomada de decisões.

Se você percorrer o MCASP atual, verá em várias partes do manual que todos esses princípios gerais da contabilidade são aplicados à contabilidade pública. Mas nem sempre foi assim.

Atenção! A contabilidade pública no Brasil passou por um processo evolutivo, de enfoque nacional para a convergência aos padrões internacionais da contabilidade, de foco no orçamento para o foco no patrimônio.

Veja algumas partes do MCASP que explicam essa contextualização:

“A ciência contábil no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. O processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizada com o próprio processo de evolução das finanças públicas.

Nesse sentido, o primeiro marco histórico foi a edição da Lei n.º 4.320/1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público.

Deste modo, o orçamento público ganhou significativa importância no Brasil. Como consequência, as normas relativas a registros e demonstrações contábeis, vigentes até hoje, acabaram por dar enfoque sobretudo aos conceitos orçamentários, em detrimento da evidenciação dos aspectos patrimoniais.

(...)

A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional. Este plano apresenta uma metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades que possibilitam a obtenção de dados que atendam aos diversos usuários da informação contábil.

Dessa forma, a STN editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil."

Atenção! Perceba que uma das principais modificações na contabilidade pública brasileira, nos últimos anos, é a mudança de seu objeto: do orçamento para o patrimônio público. Isso é resultado da convergência aos padrões internacionais de contabilidade – o que tem aproximado cada vez mais a contabilidade pública da teoria geral contabilidade, como ciência.

Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:

A) Errada. De fato, algumas mudanças foram introduzidas nas demonstrações por influência desse processo de conversão, a exemplo daquelas contidas na NBC TSP 11 (DMPL, DFC, etc.). Mas isso não se deu “a fim de lhe dar o caráter de ciência", ou seja, aproximando a contabilidade pública da teoria geral da contabilidade como ciência social.

B) Certa. Como vimos, a modificação no objeto (de orçamento para patrimônio), resultado do processo de convergência internacional, aproxima a contabilidade pública da teoria contábil geral.

C) Errada. Não se pode negar que ocorreram modificações nas práticas contábeis como reflexo do que já estudamos, mas essa não é a mudança mais significativa. O que atende melhor ao comando da questão, segundo a doutrina e os manuais técnicos, é a mudança no objeto da contabilidade.

D) Errada. Não se pode negar que ocorreram modificações nos métodos contábeis como reflexo do que já estudamos, mas essa não é a mudança mais significativa. O que atende melhor ao comando da questão, segundo a doutrina e os manuais técnicos, é a mudança no objeto da contabilidade.

E) Errada. O público-alvo não foi modificado significativamente nesse contexto de convergência.


Gabarito do Professor: Letra B.

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Comentários

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Nos últimos anos a Contabilidade aplicada ao Setor Público vem passando por um processo de convergência aos padrões internacionais, que resultou na adoção de um novo modelo de contabilidade, totalmente contrário ao que vinha sendo adotado no setor. Este modelo estabelece um novo foco para a contabilidade, onde o objeto de estudos passa a ser o controle do patrimônio público, em vez do controle orçamentário.´ GAB =B

Contabilidade Privada - CPC 00

  • "O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), considerando o seu objetivo de promover e manter a plena convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) emitidas pelo IASB, decidiu desde 2008, adotar a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro emitida pelo Iasb no desenvolvimento dos Pronunciamentos Técnicos do CPC."

Contabilidade Pública - MCASP

  • "Dessa forma, a STN editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil."

  • Conforme o MCASP, a contabilidade pública focava no orçamento público por conta da legislação até então vigente (a lei 4.320/64). Para se adequar às normas internacionais, ela passou a focar no patrimônio público.

Como a questão está tratando da contabilidade pública, o gabarito é a letra B.

Daria para eliminar as alternativas " C " e "D" por questão de semelhança entre os termos. Práticas (C) e Métodos (D) assemelham-se no sentido das palavras.

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