Questões de Concurso
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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 10ª edição, define que o balanço orçamentário é
composto por: quadro principal; quadro da execução dos restos a pagar não processados; e, quadro da execução dos restos
a pagar processados. Os valores de restos a pagar relativos às despesas correntes, apresentados abaixo, foram extraídos do
quadro da execução dos restos a pagar não processados do balanço orçamentário do governo do estado do Maranhão,
referente ao exercício findo em 31/12/2023:
A partir dos valores apresentados, conclui-se que o valor dos restos a pagar inscritos em exercícios anteriores é de:
Julgue o item subsequente.
Embora o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público seja um guia contábil brasileiro, seu conceito e
princípios são similares aos padrões internacionais de
contabilidade pública. Vários países têm manuais ou
normas semelhantes adaptadas à sua realidade jurídica e
administrativa, visando melhorar a gestão financeira e a
transparência no uso dos recursos públicos.
Julgue o item subsequente.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público não
se restringe apenas às entidades federais. Ele é aplicável
a todos os entes da federação (União, estados,
municípios e Distrito Federal) e suas respectivas
entidades da administração indireta. Isso garante a
padronização e a harmonização das práticas contábeis
no âmbito do setor público brasileiro, promovendo a
comparabilidade das informações financeiras entre
diferentes níveis de governo.
1. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
2. Os créditos adicionais classificados como suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
3. Os créditos adicionais classificados como especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
4. A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de mensagem.
5. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: