Compete ao STJ processar e julgar, originalmente,

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Q554012

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |

Q554012 Direito Constitucional

Compete ao STJ processar e julgar, originalmente,

os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

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