De acordo com a Lei nº 8.080/90, sobre os serviços privados ...

Tema da Questão: A questão aborda a participação dos serviços privados no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o SUS e estabelece normas para a participação dos serviços privados no sistema público de saúde.

Explicação do Tema: O SUS é um sistema público de saúde que pode contar com a participação de entidades privadas de forma complementar, ou seja, para suprir lacunas onde o sistema público por si só não é suficiente. A legislação estabelece que as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm preferência nessa participação.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade onde o hospital público está sobrecarregado. Nesse caso, o SUS pode contratar um hospital filantrópico da região para auxiliar no atendimento, dando preferência a esse tipo de entidade em relação a um hospital privado com fins lucrativos.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque, segundo o Art. 24 da Lei nº 8.080/1990, "as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar". Isso significa que, quando o SUS precisa de ajuda externa, ele deve procurar essas entidades primeiro.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Está incorreta porque a Lei nº 8.080/1990, no Art. 26, proíbe que proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados pelo SUS exerçam cargos de chefia ou função de confiança no sistema, para evitar conflitos de interesse.

C: Está errada porque contradiz o que está expresso no Art. 24 da Lei nº 8.080/1990, que dá preferência às entidades sem fins lucrativos, e não às com fins lucrativos.

D: Está incorreta porque a Lei nº 8.080/1990 não exige obrigatoriamente licitação para a participação complementar dos serviços privados no SUS. O que se requer é que essa participação seja formalizada por meio de contratos ou convênios, conforme o Art. 25.

E: Está errada porque os critérios e valores para a remuneração dos serviços no SUS são definidos pelo Ministério da Saúde e não pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde privados, não o SUS.

Dica para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos detalhes, como "preferência", "licitação", e os órgãos responsáveis, pois são pontos comuns de confusão em questões sobre a legislação do SUS.

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GABARITO: LETRA A

? Segundo a LOS (8080/90):

? Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

GABARITO: A, pois as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos estão em vantagem sobre as instituições COM fins lucrativos ao participarem do SUS na forma suplementar.

ERRADA: B, porque pode haver conflito de interesses, daí o motivo de proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados NÃO poderem exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

ERRADA C: é o contrário = as entidades filantrópicas tem prioridades sobre as de fins lucrativos.

ERRADA D: NÃO CONSEGUI JUSTIFICAR, POIS NA LEI 8.080 ESTÁ ESCRITO DA MESMA FORMA. Se alguém puder dar uma HELP aqui rsrs.

ERRADA E: Porque os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos PELA DIREÇÃO NACIONAL DO SUS (MS) E APROVADOS NO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.

as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.

Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

De acordo com a Lei nº 8.080/90, sobre os serviços privados de assistência à saúde é correto afirmar que:

Alternativas

A

as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.

B

os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS. (a legislação é clara em proibir esse tipo de conduta)

C

as entidades com fins lucrativos terão preferência sobre as filantrópicas para participar do SUS. (a legislação prevê o oposto)

D

a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante licitação, sendo vedado contratos ou convênios para contratação. (a legislação autoriza a formalização por contratos e convênios e não por licitação)

E

os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). (será estabelecida pela direção nacional do sus)