Um grupo de 30 Deputados Federais formulou requerimento de
encerramento da discussão da proposição legislativa Y pelo
Plenário da Câmara dos Deputados, de modo a se iniciar a
votação. Ao ver desse grupo, a proposição já tinha sido
suficientemente discutida, pois tinham sido ouvidos doze
oradores, alternando-se oradores favoráveis e contrários.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, é correto afirmar que o requerimento

Question

Um grupo de 30 Deputados Federais formulou requerimento de
encerramento da discussão da proposição legislativa Y pelo
Plenário da Câmara dos Deputados, de modo a se iniciar a
votação. Ao ver desse grupo, a proposição já tinha sido
suficientemente discutida, pois tinham sido ouvidos doze
oradores, alternando-se oradores favoráveis e contrários.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, é correto afirmar que o requerimento Alternativa A: será apreciado pela Mesa da Câmara e, caso seja acolhido,
ensejará o início do encaminhamento da votação pelo prazo
de três minutos, por um orador contra e um a favor. Ou Alternativa B: deve ser submetido pelo Presidente da Câmara à votação do
Plenário, salvo se for formulado requerimento de adiamento
da sessão, em momento contemporâneo ou posterior, que
prevalecerá. Ou Alternativa C: não deve ser conhecido, considerando que o grupo não tem
legitimidade para formulá-lo, sendo exigido acordo unânime
dos Líderes dos Partidos Políticos ou blocos parlamentares. Ou Alternativa D: deve ser submetido pelo Presidente da Câmara à votação do
Plenário, impedindo a apresentação, na mesma sessão, de
requerimento de adiamento, salvo se o relator reformular o
parecer para promover alterações de mérito. Ou Alternativa E: será apreciado pelo Presidente da Câmara e, caso seja
aprovado, não impede o posterior adiamento da votação,
que deve ser deferido na forma regimental.

Afonso Ribeiro · Accepted Answer

Alternativa [D] deve ser submetido pelo Presidente da Câmara à votação do
Plenário, impedindo a apresentação, na mesma sessão, de
requerimento de adiamento, salvo se o relator reformular o
parecer para promover alterações de mérito. Letra D. Deve ser submetido pelo Presidente da Câmara à votação do Plenário, impedindo a apresentação, na mesma sessão, de requerimento de adiamento, salvo se o relator reformular o parecer para promover alterações de mérito.

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