A legislação vigente sobre a pós-graduação no Brasil permite...

LDB (Lei 9394/96)

Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I - cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que

atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou

equivalente;

II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido

classificados em processo seletivo;

III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização,

aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências

das instituições de ensino;

IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas

instituições de ensino.

Alternativa correta: B - A pós-graduação deve ser oferecida exclusivamente a candidatos diplomados em cursos de graduação.

Para resolver esta questão, é importante entender a estrutura do sistema de educação superior no Brasil e as normativas que o regem. A legislação educacional que trata sobre a pós-graduação no Brasil é clara ao estabelecer que os cursos de pós-graduação são destinados a candidatos que já possuam um diploma de graduação. Isso está alinhado com o propósito da pós-graduação de aprofundar e especializar os conhecimentos adquiridos na graduação, seja para a pesquisa acadêmica ou para a atuação profissional mais qualificada.

A resposta correta, portanto, é a alternativa B. Isso está em conformidade com as diretrizes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. As demais alternativas apresentam equívocos ou generalizações que não condizem com a realidade da legislação educacional brasileira:

• A alternativa A é incorreta porque a pós-graduação também pode incluir os cursos de pós-doutorado, além de outras modalidades de especialização que não sejam apenas mestrado e doutorado.
• A alternativa C é incorreta porque cada instituição de ensino superior pode estabelecer critérios de ingresso específicos para seus cursos de pós-graduação, respeitando as normativas gerais e as exigências de qualidade e rigor acadêmico.
• A alternativa D é incorreta porque, além de promover pesquisa científica, os cursos de mestrado e doutorado também podem ter como objetivo a formação de professores, especialmente em programas de pós-graduação voltados para a área de educação.
• A alternativa E é incorreta porque o reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras no Brasil segue um processo específico e não pode ser feito por "quaisquer universidades brasileiras"; ele deve ser feito por instituições de ensino superior que possuam programas de pós-graduação reconhecidos e recomendados pela CAPES, seguindo critérios rigorosos estabelecidos pela legislação.

Compreender as diretrizes da pós-graduação é fundamental para quem atua ou deseja atuar no meio acadêmico, e é um conhecimento essencial para responder questões de concursos públicos que abordam a legislação da educação.