O filtro “data” localiza documentos por década, ano, mês, di...

gab: A

O filtro “data” localiza documentos por década, ano, mês, dia ou por intervalo de anos, para as diferentes categorias de documentos contidos no Portal LexML, à exceção de uma, em que este filtro é válido apenas para o ano da Doutrina.

Os documentos incluídos no Portal LexML estão divididos em seis categorias: Jurisprudência, Legislação, Proposições Legislativas, Doutrina, Publicação Oficial e Outras Manifestações.

• Legislação: compreende os documentos que possuem conteúdo normativo. Considera toda a legislação de hierarquia superior (da Constituição até Resoluções do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Congresso Nacional) e de hierarquia inferior (Portarias, Instruções Normativas, etc)

• Jurisprudência: compreende Acórdãos, Acórdãos de Relação, Súmulas, Súmulas Vinculantes, Orientações Jurisprudenciais e demais resultados da produção do Poder Judiciário.

• Proposições Legislativas: compreende Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei de Conversão, Projetos de Resolução, Propostas de Emenda Constitucional e demais documentos originados durante o processo legislativo.

• Doutrina: compreende Livros, Capítulos de Livros, Revista, Artigos de Revista, Jornal e Artigos de Jornal da 15 área jurídica.

• Publicação Oficial: consiste nos periódicos que veiculam os documentos oficiais, tais como Diário Oficial da União, Diário do Congresso Nacional e Diário da Justiça Eletrônico.

• Outras Manifestações: compreende os pareceres, petições iniciais e demais documentos relacionados à atividade administrativa ou jurisdicional. 

Do Ano: encontre informações pelo intervalo entre anos ou apenas por um ano específico. Para cada categoria, considere:

1. Legislação: o ano da data de assinatura da norma original;

2. Jurisprudência: o ano da data de julgamento;

3. Proposições Legislativas: o ano da data de iniciativa;

4. Doutrina: o ano da publicação;

5. Publicação Oficial: o ano da edição do periódico;

6. Outras Manifestações: o ano de criação do documento.

Doutrina: pesquise obras por autor, classificação, idioma e biblioteca

Fonte: Manual de Pesquisa do Portal LexML

Para responder essa questão, basta usar a lógica. Doutrina compreende livros, artigos de revistas etc., logo, não tem como pesquisar um livro filtrando dia, mês, intervalo de anos... Nesse caso, filtra-se apenas o ano da edição.

A questão aborda conhecimentos sobre as fontes de informação jurídicas. 

O portal LexML reúne diversas fontes de informação jurídica dos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal. No portal é possível aplicar uma série de filtros na busca ao acervo, sendo que o filtro data é um deles. 

Conhecendo bem os tipos de fonte de informação, identificamos a letra A – Doutrina como a correta. As outras quatro opções são fontes de informação em que há uma data precisa de publicação. Por exemplo, uma lei ou um acórdão recebem data completa de publicação. 

Não é o que acontece com a doutrina. Formada por livros e artigos de periódicos, estes documentos recebem geralmente a data do ano de publicação e, em alguns casos nos periódicos, a indicação do mês. 

Desta forma, o filtro com data completa não poderia ser aplicado as publicações da categoria Doutrina no LexML. 

Gabarito do Professor: Letra A