Assinalando preceitos de eficácia plena, a Carta Feder...
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Q308122
Direito Constitucional
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ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Assinalando preceitos de eficácia plena, a Carta Federal estabelece que às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, a execução de serviços administrativos de trânsito, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
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ERRADA
ART. 144, § 4º CF - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
BONS ESTUDOS
ART. 144, § 4º CF - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
BONS ESTUDOS
Errada, não cabe a execução de serviços administrativos de trânsito.
Art. 144 , in verbis:
§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Art. 144 , in verbis:
§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Quem classificou esta questão, não a leu!!!
Isso é questão de funções essenciais à justiça.
Isso é questão de funções essenciais à justiça.
Dá para matar a questão qd vê a palavra trânsito associada a polícia civil, sabemos que quem faz essa fiscalização é a PM, além de outros órgãos e PRF.
COM TODO RESPEITO AO COMENTARIO DO AMIGO:
E TAMBEM AOS CAROS COLEGAS DE MINAS QUE POSSAM ELUCIDAR.
A POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS, FAZ O SERVIÇO DE CHEFE DE TRANSITO, SERVIÇO ADMINISTRATIVO.
E TAMBEM AOS CAROS COLEGAS DE MINAS QUE POSSAM ELUCIDAR.
A POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS, FAZ O SERVIÇO DE CHEFE DE TRANSITO, SERVIÇO ADMINISTRATIVO.
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