Considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e da...

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Q754117 Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e da redistribuição de servidor público: I - A redistribuição ocorrerá exofficio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidadesdos serviços, exceto nos casos de extinção ou criação de órgão ou entidade. II - O servidor poderá requerer a sua remoção, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de seu cônjuge, condicionada à comprovação por juntamédica oficial. III - Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ousem mudança de sede. IV - Nos casos de reorganização de órgão, extinto ocargo ou declarada sua desnecessidade no órgão,o servidor estável que não for redistribuído será exonerado exofficio. De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que consta APENAS em:
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Gabarito letra D.

 

 

Art. 37, § 1º  A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

 

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Art. 37, § 3º  Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.

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