De acordo com a lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que di...

Alternativa correta: D - III e IV.

A questão aborda as diretrizes da Política de Assistência Social conforme a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, mais conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esta lei organiza a assistência social no Brasil e estabelece princípios e diretrizes fundamentais.

Para resolver a questão, é essencial compreender o que são essas diretrizes e como elas orientam a política de assistência social no Brasil.

Resumo teórico: A LOAS é um marco legal que estabelece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, visando garantir o atendimento às necessidades básicas, sem discriminação, promovendo a igualdade de condições entre os cidadãos.

Justificativa da alternativa correta (D):

Os itens III e IV são diretrizes genuínas da Política de Assistência Social, conforme estabelecido pela LOAS:

• III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo: Esta diretriz destaca que cabe ao Estado liderar e garantir a implementação e execução da política de assistência social em todas as suas esferas, federal, estadual e municipal.
• IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis: Refere-se à importância da participação social na formulação, fiscalização e controle das políticas públicas de assistência social, garantindo um processo democrático e inclusivo.

Análise das alternativas incorretas:

• I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica: Embora esse seja um princípio relevante para a assistência social, ele não consta como uma diretriz específica da LOAS. A lei não coloca diretamente a assistência social acima das exigências econômicas, mas enfatiza a proteção social.
• II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência às populações urbanas e rurais: Este item, apesar de muito importante, está mais relacionado aos princípios gerais de equidade e universalidade de direitos, mas não é uma diretriz específica da política conforme a LOAS.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões sobre leis específicas, como a LOAS, é vital focar nas palavras-chave do enunciado e das alternativas que remetem diretamente aos textos legais. Esteja atento às nuances entre princípios gerais e diretrizes específicas, que podem ser uma armadilha comum em provas de concursos.

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 Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

       I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

       II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

       III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

PRINCÍPIOS

      I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

    II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

     III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

   IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

       V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

MNEMÔNICO: S.U.R.I.DI

LOAS

OBJETIVOS: PVD

PRINCIPIOS: SURID

DIRETRIZES: DPP