A Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a o...
I. Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local. II. Efetuar os pagamentos referentes ao auxílio natalidade e funeral. III. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil. IV. Atender as ações assistenciais de caráter de emergência.
No que se refere à execução da política de assistência social, qual dessas ações compete ao munícipio realizar?
E de competência do município cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os
programas e os projetos de assistência social em âmbito local, mas não por transferência automática, quem faz transferência é União para Estado e deste para Municíopio. A letra correta seria B.
Lembre-se de que as atribuições dos entes , em suma, são:
União --> Normatizar, disciplinar
Estados --> Coordenar, apoiar
Municípios --> Executar, prestar o serviço
Gabarito correto da questão é a letra C
alguém sabe dizer se anularam essa?
''TRANSFERENCIA AUTOMATICA'', SOMENTE união E estado.