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Q936899

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Administrador |

Q936899 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993, a anulação de um procedimento licitatório em curso

A

não é possível se já ultrapassada a fase de habilitação, que implica em saneamento das eventuais falhas.

B

é cabível por razões supervenientes de interesse público, devidamente comprovadas.

C

é obrigatória, por ato da autoridade competente, se constatada ilegalidade.

D

somente é possível judicialmente, por provocação dos interessados ou da própria Administração.

E

não é juridicamente possível, violando os direitos subjetivos dos licitantes e a vinculação ao instrumento convocatório.

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