Considerando as normas vigentes, julgue o item seguinte, rel...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |
Q2113194
Contabilidade Geral
Considerando as normas vigentes, julgue o item seguinte, relativos à elaboração de demonstrações contábeis.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido é definida como obrigatória pela Lei n.º 6.404/1976 e como opcional pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido é definida como obrigatória pela Lei n.º 6.404/1976 e como opcional pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
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Questão relativa à elaboração
de demonstrações contábeis.
Atenção! O conjunto completo de demonstrações contábeis obrigatórias utilizadas no Brasil varia a depender do contexto da questão. Essa questão, por exemplo, compara a exigência da antiga Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) e as novas normas brasileiras de contabilidade (NBC TG/CPC).
Pois bem, tendo isso em mente, vejamos tanto a disposição literal da Lei nº 6.404/76 sobre a DMPL, quanto da NBC TG 26, que tratam sobre o assunto.
Lei nº 6.404/76:
“Art. 186. § 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia."
Enquanto a DMPL tem por objetivo demonstrar as mutações de todas as contas que compõem o PL de uma empresa durante um exercício, a DLPA apresenta os lançamentos credores e devedores apenas na conta Lucros ou Prejuízos Acumulados, que é uma das diversas contas do PL. Na DLPA, são evidenciados o acúmulo e a destinação dos lucros (ou prejuízos) em determinado período.
Atenção! Repare que a DLPA acaba, na prática, sendo uma “parte" da DMPL. É por isso que a DLPA pode ser incluída na DMPL, se esta for elaborada e publicada pela companhia, conforme Lei nº 6.404/76.
Agora vejamos a disposição do CPC 26 (R1):
“Conjunto completo de demonstrações contábeis
10. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:
(a) balanço patrimonial ao final do período;
(b1) demonstração do resultado do período;
(b2) demonstração do resultado abrangente do período;
(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;
(d) demonstração dos fluxos de caixa do período;
(e) notas explicativas, compreendendo informação de política contábil material e outrasinformações elucidativas; (Alterado pela Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 20)
(ea) informações comparativas com o período anterior, conforme especificado nos itens 38 e 38A; (Incluída pela Revisão CPC 03)
(f) balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado, quando a entidade aplicar uma política contábil retrospectivamente ou proceder à reapresentação retrospectiva de itens das demonstrações contábeis, ou quando proceder à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis de acordo com os itens 40A a 40D; e (Alterada pela Revisão CPC 03)
(f1) demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC 09, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente. (Alterada pela Revisão CPC 03)"
Dica! Vou fazer um resumo prático matador das demonstrações contábeis obrigatórias, comparando os dois normativos da questão:
NBC TG/CPC: BP, DRE, DMPL, DFC, DVA, DRA, NE.
Lei nº 6.404/76: BP, DRE, DLPA, DFC, DVA, NE
Feita toda a revisão, já podemos identificar o ERRO do item:
A demonstração das mutações do patrimônio líquido é definida comoobrigatória pela Lei n.º 6.404/1976 e
como opcional pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido é definida como opcional pela Lei n.º 6.404/1976 e como obrigatória pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Gabarito do Professor: Errado
Atenção! O conjunto completo de demonstrações contábeis obrigatórias utilizadas no Brasil varia a depender do contexto da questão. Essa questão, por exemplo, compara a exigência da antiga Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) e as novas normas brasileiras de contabilidade (NBC TG/CPC).
Pois bem, tendo isso em mente, vejamos tanto a disposição literal da Lei nº 6.404/76 sobre a DMPL, quanto da NBC TG 26, que tratam sobre o assunto.
Lei nº 6.404/76:
“Art. 186. § 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia."
Enquanto a DMPL tem por objetivo demonstrar as mutações de todas as contas que compõem o PL de uma empresa durante um exercício, a DLPA apresenta os lançamentos credores e devedores apenas na conta Lucros ou Prejuízos Acumulados, que é uma das diversas contas do PL. Na DLPA, são evidenciados o acúmulo e a destinação dos lucros (ou prejuízos) em determinado período.
Atenção! Repare que a DLPA acaba, na prática, sendo uma “parte" da DMPL. É por isso que a DLPA pode ser incluída na DMPL, se esta for elaborada e publicada pela companhia, conforme Lei nº 6.404/76.
Agora vejamos a disposição do CPC 26 (R1):
“Conjunto completo de demonstrações contábeis
10. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:
(a) balanço patrimonial ao final do período;
(b1) demonstração do resultado do período;
(b2) demonstração do resultado abrangente do período;
(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;
(d) demonstração dos fluxos de caixa do período;
(e) notas explicativas, compreendendo informação de política contábil material e outrasinformações elucidativas; (Alterado pela Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 20)
(ea) informações comparativas com o período anterior, conforme especificado nos itens 38 e 38A; (Incluída pela Revisão CPC 03)
(f) balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado, quando a entidade aplicar uma política contábil retrospectivamente ou proceder à reapresentação retrospectiva de itens das demonstrações contábeis, ou quando proceder à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis de acordo com os itens 40A a 40D; e (Alterada pela Revisão CPC 03)
(f1) demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC 09, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente. (Alterada pela Revisão CPC 03)"
Dica! Vou fazer um resumo prático matador das demonstrações contábeis obrigatórias, comparando os dois normativos da questão:
NBC TG/CPC: BP, DRE, DMPL, DFC, DVA, DRA, NE.
Lei nº 6.404/76: BP, DRE, DLPA, DFC, DVA, NE
Feita toda a revisão, já podemos identificar o ERRO do item:
A demonstração das mutações do patrimônio líquido é definida como
A demonstração das mutações do patrimônio líquido é definida como opcional pela Lei n.º 6.404/1976 e como obrigatória pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Gabarito do Professor: Errado
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Comentários
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Demonstração de mutações do patrimônio líquido:
a) Lei 6.404/76: facultativa;
b) CPC 26: obrigatória
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido funciona como uma forma de controlar os custos e acompanhar as mudanças do patrimônio.7
DMPL - É Facultativa na Lei n. 6,404/76 e Obrigatória CPC - 26 - COMITÊ DE PRONUNCIAMENTO CONTÁBIL.
INVERTEU !
Na verdade é o inverso da assertiva
Facultativo/opcional pela LEI
Obrigatório pelo CPC
É o contrário
Gab.: Errado
A demonstração das mutações do patrimônio líquido é definida como opcional pela Lei n.º 6.404/1976 e como obrigatória pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
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