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Q2714128 Legislação Estadual

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, compete ao Município, em comum com a União, o Estado e o Distrito Federal, observadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar


I. zelar pela guarda da Constituição, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

II. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

III. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

IV. proteger a fauna e a flora, exceto as espécies ameaçadas de extinção.

Alternativas