De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores pú...
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Gabarito comentado
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O art. 39 da CF/88 diz que A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Dentre as alternativas, a única que contempla todos os entes federativos é a letra D.
GABARITO DO PROFESSOR: letra D.
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Concordância horrível dessas alternativas.
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Gab D
Marque a alternativa que não dói na vista
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
A questão exige conhecimento acerca da administração pública e pede ao candidato assinale o item correto, no tocante os servidores públicos e sua carreira. Vejamos:
a) Somente os Municípios instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Errado. A União, os Estados e o Distrito Federal também instituirão regime jurídico único e planos de carreira para os agentes públicos.
b) Somente os Estados instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Errado. A União, o Distrito Federal e os Municípios também instituirão regime jurídico único e planos de carreira para os agentes públicos.
c) Somente a União aos Municípios instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Errado. Os Estados e o Distrito Federal também instituirão regime jurídico único e planos de carreira para os agentes públicos.
d) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 39, caput, CF: Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Gabarito: D
GABARITO D
A questão é de Constitucional e português ao mesmo tempo.
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