José estava lendo a Constituição Federal para saber se havi...

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Q986354

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2019 - UFMA - Analista de Tecnologia da Informação | UFMA - 2019 - UFMA - Enfermeiro | UFMA - 2019 - UFMA - Engenheiro - Elétrica | UFMA - 2019 - UFMA - Engenheiro - Civil | UFMA - 2019 - UFMA - Publicitário | UFMA - 2019 - UFMA - Médico Clínico Geral | UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |

Q986354 Direito Constitucional

José estava lendo a Constituição Federal para saber se havia possibilidade de os Estados virem a se tornar Territórios Federais. De sua leitura atenta, descobriu que:

Não é possível.

Sim, é possível, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

É possível desde que haja um referendo e autorização da Assembleia Legislativa do referido estado, por meio de lei ordinária.

É possível, havendo necessidade apenas de Resolução da Assembleia Legislativa do referido estado, sem previsão de plebiscito ou referendo.

É possível apenas com referendo da população diretamente interessada, sem a necessidade de participação do Congresso Nacional.

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José estava lendo a Constituição Federal para saber se havi...

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