Com referência ao registro e à avaliação de componentes patr...
Uma entidade entrou com uma ação judicial contra uma cobrança tributária considerada inconstitucional e ganhou a causa em primeira instância. Adicionalmente, havia súmula em instância judicial superior que também favorecia a referida entidade. Nessa situação, deve ser efetuado o registro do passivo relativo à obrigação legal pelo tributo, bem como seus encargos, se aplicáveis, com caráter de provisão; entretanto, o ganho objeto da ação não deverá ser reconhecido, por não ser praticamente certo; e, se vier a ser considerado provável, esse ganho deve ser divulgado em nota explicativa.
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Gabarito comentado
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De acordo com o normativo supracitado, as regras para reconhecimento de uma provisão são:
“14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida." (grifo nosso)
Quanto à obrigação legal pelo tributo, embora exista súmula em instância judicial superior que também favorecia a referida entidade, ainda não é possível ratificar que a obrigação é provável. Logo, o entendimento seria pela anulação da questão pelo motivo de não ter ficado clara a probabilidade da necessidade de saída de recursos em virtude da obrigação.
Gabarito da Banca: CERTA.
Fonte: CPC 25 – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES
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Comentários
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Que confusão...
Gabarito: CERTO
Não entendi. O CPC determina que "o passivo deve ser reconhecido quando seja provável a transferência de recursos econômicos ou financeiros para a liquidação desta obrigação"
A questão considerou que, apesar do processo judicial, era provável a saída de recurso......
A entidade entrou com uma ação e não está sendo cobrado através de uma ação, se entrou com uma ação é um caso de ativo contingente e se está sendo cobrada através de uma ação judicial é um caso de provisão ou passivo contingente.
Nessa caso como a entidade entrou com uma ação, deve- se observar o que o CPC 25 ensina sobre o ativo contingente
CPC 25
Ativo contingente
31. A entidade não deve reconhecer um ativo contingente.
32. Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Um exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto.
33. Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.
34. O ativo contingente é divulgado, como exigido pelo item 89, quando for provável a entrada de benefícios econômicos.
Logo, segundo o CPC 25, o ativo contingente nunca é reconhecido e só é divulgado quando for provável
GAB. CERTO
Marquei certo pelo trecho final, era a única coisa que sabia kkk
Uma causa já ganha em 1 instância não é praticamente certa? como assim?
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