De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, qu...

Alternativa correta: E

Vamos analisar a questão e cada uma das alternativas para compreender por que a alternativa E é a incorreta, conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

Alternativa A: O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.

A alternativa está correta. O ensino militar realmente é regulado por uma legislação específica, e a equivalência de estudos pode ser admitida conforme as normas dos sistemas de ensino.

Alternativa B: Os discentes da educação superior poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos.

Esta também está correta. A LDB permite que estudantes de educação superior participem de atividades de ensino e pesquisa, incluindo funções de monitoria, conforme o desempenho acadêmico e o plano de estudos.

Alternativa C: Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de seis anos, ressalvados os direitos assegurados pelos arts. 41 da Constituição Federal e 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Esta alternativa também está correta. A LDB prevê que, se um cargo de docente em uma instituição pública de ensino estiver ocupado por um professor não concursado por mais de seis anos, um cidadão habilitado pode solicitar a abertura de concurso público, desde que respeitados os direitos estabelecidos na Constituição.

Alternativa D: As instituições de educação superior constituídas como universidades integrar-se-ão, também, na sua condição de instituições de pesquisa, ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos da legislação específica.

Correta. A LDB afirma que as universidades, como instituições de ensino superior e pesquisa, devem se integrar ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia conforme previsto na legislação.

Alternativa E: As creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas deverão, no prazo de seis anos, a contar da publicação desta Lei, integrar-se ao respectivo sistema de ensino.

Esta é a alternativa incorreta. A LDB realmente menciona a integração das creches e pré-escolas ao sistema de ensino, mas o prazo de seis anos já se encerrou. Esse prazo estava previsto no Art. 89 da LDB, que estabelecia essa obrigação até o ano de 2002 (considerando que a lei é de 1996). Portanto, a informação já não é atual.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

 Art. 89. As creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas deverão, no prazo de três anos, a contar da publicação desta Lei, integrar-se ao respectivo sistema de ensino.

Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre os dispositivos gerais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva incorreta. Vejamos:

a) Correta.

"Art. 83. O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino."

b) Correta.

"Art. 84. Os discentes da educação superior poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos."

c) Correta.

"Art. 85. Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de seis anos, ressalvados os direitos assegurados pelos arts. 41 da Constituição Federal e 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."

d) Correta.

"Art. 86. As instituições de educação superior constituídas como universidades integrar-se-ão, também, na sua condição de instituições de pesquisa, ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos da legislação específica."

e) Incorreta.

O erro está no prazo de seis anos apresentado pela assertiva. Vejam o texto de lei:

 "Art. 89. As creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas deverão, no prazo de três anos, a contar da publicação desta Lei, integrar-se ao respectivo sistema de ensino."

Gabarito do monitor: E