De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8....

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Q2732768
Direito Constitucional Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Loanda - PR - Educador Infantil |
Q2732768 Direito Constitucional

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, recebe como penalidade:

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