De acordo com a estrutura e o fechamento das demonstrações c...

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Q2113212
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |
Q2113212 Contabilidade Pública
De acordo com a estrutura e o fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente.

O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser considerado na receita orçamentária do balanço orçamentário do exercício de referência. 
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Essa questão versa sobre receitas orçamentárias e superavit financeiro, ambos temas da Lei nº 4.320/1964.
Sabemos, pelo art. 35 da Lei nº 4.320/1964, que são receitas orçamentárias aquelas arrecadadas no exercício. 
Por outro lado, o superavit financeiro é dado pela diferença entre ativos financeiros e passivos financeiros.
Ou seja, trata-se coisas distintas.

Ainda sobre o assunto, o MCASP, 9ª ed., pg. 502 traz o seguinte:

Conforme previsto no art. 43 da Lei nº 4.320/1964, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte para abertura de crédito adicional. Tais valores não são considerados na receita orçamentária do exercício de referência nem serão considerados no cálculo do déficit ou superávit orçamentário já que foram arrecadados em exercícios anteriores.
Assim, tem-se que o item está errado.

Gabarito do Professor: ERRADO






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Comentários

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Sup. financ. apurado no BP exercício anterior é fonte para abertura de créditos adicionais, e , SIM, conta no Bal. Orçamentário, porém em linha separadamente das receitas.

Bons estudos.

Apuração do Superávit Financeiro: Balanço Patrimonial

Apresentação do Superávit Financeiro: Balanço Orçamentário

O Superávit Financeiro não é considerado receita orçamentária do exercício de referência, é apenas um saldo financeiro que pode ser utilizado como fonte para abrir créditos adicionais.

Esse superávit consta no balanço orçamentário, mas não é utilizado no cálculo do déficit ou superávit orçamentário.

Gabarito: ERRADO

Conforme previsto no art. 43 da Lei nº 4.320/1964, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte para abertura de crédito adicional. Tais valores não são considerados na receita orçamentária do exercício de referência nem serão considerados no cálculo do déficit ou superávit orçamentário já que foram arrecadados em exercícios anteriores.

Gabarito: Errado.

Fonte: Estratégia

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