O art. 2º da lei geral nº 9.784/1999 de processo administr...
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Q2068537
Direito Administrativo
O art. 2º da lei geral nº 9.784/1999 de processo
administrativo, contempla rol extenso de
princípios, que devem guiar a Administração
Pública nos processos administrativos e nos
procedimentos que antecedem à edição de atos
administrativos. Analise as afirmativas a seguir
quanto aos princípios de observância
obrigatória que a Administração Pública
obedecerá.
I. Princípios da legalidade e finalidade. II. Princípios da motivação, razoabilidade e proporcionalidade. III. Princípios da moralidade, ampla defesa e contraditório. IV. Princípios da segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Assinale a alternativa correta.
I. Princípios da legalidade e finalidade. II. Princípios da motivação, razoabilidade e proporcionalidade. III. Princípios da moralidade, ampla defesa e contraditório. IV. Princípios da segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Assinale a alternativa correta.