A Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência é...

Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é o direito à cultura, esporte, turismo e lazer garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). O objetivo é identificar a alternativa incorreta sobre como esses direitos devem ser promovidos para pessoas com deficiência.

Legislação Aplicável:

A Lei nº 13.146/2015 assegura a inclusão e a cidadania em condições de igualdade, conforme artigos que tratam especificamente da acessibilidade e dos direitos culturais, esportivos e de lazer das pessoas com deficiência.

Explicação do Tema Central:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso igualitário a atividades culturais, esportivas, de turismo e lazer. Isso inclui acesso a obras intelectuais, participação em atividades culturais e esportivas, e a garantia de que locais de hospedagem e eventos sejam acessíveis.

Exemplo Prático:

Imagine uma pessoa com deficiência visual que deseja assistir a uma peça de teatro. O teatro deve oferecer as condições necessárias para que ela tenha acesso ao espetáculo, como audiodescrição e assentos acessíveis.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está incorreta. A legislação não exige que 30% dos dormitórios em hotéis e pousadas sejam acessíveis. O Estatuto da Pessoa com Deficiência exige acessibilidade, mas não especifica tal percentual tão elevado. A exigência é que as instalações sejam acessíveis e atendam às normas de desenho universal.

Análise das Alternativas:

A - Correta: A recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível é vedada, promovendo o acesso à cultura sem barreiras de propriedade intelectual.

B - Correta: O poder público deve eliminar barreiras ao acesso ao patrimônio cultural, respeitando normas de acessibilidade e proteção do patrimônio histórico.

D - Correta: Nos locais de eventos, devem ser reservados espaços e assentos para pessoas com deficiência, conforme regulamentação específica.

Conclusão:

Ao resolver questões como essa, é importante entender que a legislação busca garantir a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida social. Sempre observe os detalhes nas alternativas para identificar inconsistências.

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Art. 45. Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor.

§ 1º Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível.

§ 2º Os dormitórios mencionados no § 1º deste artigo deverão ser localizados em rotas acessíveis. 

Letra C

correto seria: , 10% (dez por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível.

letra C

o correto é disponibilizar 10% e no minimo 1 unidade.

nessa questão, ocorreu de ignorar o fato de que eu não sabia a porcentagem correta.

nesses casos, pense que é uma duvida e leia com atenção as outras alternativas

C