Com base no disposto no art. 5º da Constituição Federal de ...

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Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550607 Direito Constitucional

Com base no disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de decreto.

A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, mas condicionada à licença.

A prática do racismo constitui crime imprescritível, sujeito a pena de reclusão, com direito a fiança.

A manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato em circunstâncias especiais.

Os homens e as mulheres são iguais em direitos e obrigações.

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Com base no disposto no art. 5º da Constituição Federal de ...

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