A Constituição Federal, em seu Título III, Capítulo ...
Apenas se admite a acumulação de dois cargos, empregos ou funções, inexistindo qualquer hipótese de tríplice acumulação, ainda que uma não seja remunerada.
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XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto,
quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no
inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
eu nao entendi o comando dessa questao, alguem pode me explicar pq estah errada?
O Art. 37, XVI da CF/88 veda expressamente a acumulação remunerada de cargos.
Em http://jus.com.br/artigos/24964/acumulacao-de-cargo-publico-com-mandato-eletivo-de-vereador, Victor Aguiar Jardim de Amorim diz que:
"Em se tratando dos chamados “cargos honoríficos”[5], há que se reconhecer que, dada a precariedade e transitoriedade de seu vínculo com o Poder Público, não incidem sobre eles as proibições constitucionais de acumulação de cargos, funções ou empregos, porquanto não se constitui vínculo empregatício com o Estado[6]."
Donde se conclui que a assertiva está errada.
Espero ter contribuído!
Imaginemos a situação. 1 Cargo técnico + 1 de Professor + 1 de mesário em eleição.. Desta forma temos acumulação de 3 cargos públicos e um deles é sem remuneração (o de mesário).
questão mal redigida e confusa. Mas o erro está aqui : inexistindo qualquer hipótese de tríplice acumulação, ainda que uma não seja remunerada. Se a pessoa tiver um cargo de professor, outro de técnico ou cientifico e for mesário nas eleições, ela estará acumulando licitamente 3 cargos públicos, este último em caráter extraordinário e sem remuneração. A questão afirma que inexiste qualquer hipótese, mas há.
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