O Decreto Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, dispõe sobre:

A alternativa correta é: D - regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.

Vamos entender o tema central da questão:

O Decreto Nº 4.340/2002 é um importante regulamento que complementa a Lei nº 9.985/2000, conhecida como a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O SNUC estabelece critérios e normas para a criação, implementação e gestão de unidades de conservação no Brasil, com o objetivo de preservar a diversidade biológica e os recursos naturais.

Por que a alternativa D é a correta?

A alternativa D está correta porque o Decreto Nº 4.340/2002 realmente regulamenta artigos da Lei nº 9.985/2000. Ele fornece diretrizes específicas sobre a gestão dessas áreas, esclarecendo procedimentos e responsabilidades que foram estabelecidos de forma mais ampla na lei original. O decreto é essencial para a operacionalização das normas de conservação no Brasil.

Analisando as alternativas incorretas:

A - Esta alternativa se refere à classificação dos corpos de água e diretrizes de efluentes, o que é regulado pela Resolução CONAMA nº 357/2005, e não pelo Decreto Nº 4.340/2002.

B - O licenciamento ambiental é regulado principalmente pela Lei nº 6.938/1981 e por resoluções do CONAMA, não pelo Decreto Nº 4.340/2002.

C - A gestão de qualidade do solo e áreas contaminadas é tratada na Resolução CONAMA nº 420/2009, não no decreto em questão.

E - As normas ISO 9000 são padrões internacionais de gestão da qualidade e não têm relação com a legislação ambiental brasileira ou o Decreto Nº 4.340/2002.

Espero que essa explicação tenha clareado o entendimento sobre o Decreto Nº 4.340/2002 e sua função no contexto do SNUC. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: letra D.

DECRETO Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002

Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.

a) CONAMA 357 - 2005

b) CONAMA 237 - 1997

c) CONAMA 420 - 2009

e) ISO 9000 (9000, 9001, 9004, 19011) - Gestão de qualidade

questão tosca