De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se se...

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Q2463144 Logística

De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.


A outorga de determinada ferrovia veda a possibilidade de outorga de outras ferrovias que compartilhem os mesmos pares de origem e destino ou a mesma região geográfica.

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