A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, ...

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Q2204708 Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item.

Cabe precipuamente ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição e compete‑lhe processar e julgar, originalmente, a homologação das sentenças estrangeiras.
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