De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se se...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia - Conhecimentos Específicos |
Q2463145
Logística
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
O regulador ferroviário pode conceder à concessionária a
desativação ou a devolução de quaisquer trechos ferroviários
por ela requerida, desde que não apresentem tráfego
comercial nos últimos quatro anos anteriores à apresentação
do pedido.
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