Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas ...
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Q1132135
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais,
implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da
Constituição Federal de 1988.
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