Trata-se de uma das atividades que pode ser permitida no ter...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Posturas |

Q2571582 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Trata-se de uma das atividades que pode ser permitida no território municipal de Pouso Alegre:

O lançamento, nos cursos de água, de efluentes de qualquer espécie, ainda que sem o devido tratamento.

O uso de capina química com agrotóxicos, nas vias, praças e logradouros públicos, desde que sob supervisão de técnico habilitado.

O depósito de lixo/resíduos sólidos em área que possa, direta ou indiretamente, contaminar mananciais, mesmo que não tratado adequadamente.

A instalação de usinas termonucleares – desde que seja realizado previamente ao licenciamento ambiental o devido EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

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