Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios f...
Membro do STF deverá ser escolhido entre cidadãos com menos de setenta anos de idade e sua nomeação deverá ser realizada pelo presidente da República, depois de a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
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Exige-se conhecimento acerca da escolha dos Ministros do STF.
2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
3) Exame do enunciado e identificação da resposta
Consoante art. 101 da CF/88, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Ressalte-se que os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Resposta: CERTO.
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CF/1988. Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Quer dizer que o presidente pode nomear um ministro com 30 anos de idade? Aiaiai, essa Cebraspe é muito ambígua! :(
ele não disse idade mínima, apenas a máxima, então não há erro na questão.
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