Julgue o item seguinte, a respeito da operação e do comparti...
Julgue o item seguinte, a respeito da operação e do compartilhamento de infraestruturas ferroviárias e do projeto urbanístico do entorno à implantação de ferrovias.
A outorga para exploração indireta de ferrovias em regime
de direito privado é precedida de licitação pública, na forma
da lei.