A Lei Complementar nº 95/1998 elenca princípios os quais de...

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Q2472532
Redação Oficial Ortografia , Elementos de Ortografia e Gramática , Técnica Legislativa e Atos Normativos , Formatação , Técnica Legislativa
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472532 Redação Oficial
A Lei Complementar nº 95/1998 elenca princípios os quais devem ser observados durante a articulação de textos legais. Um exemplo é a grafia que se deve utilizar quando existente tão somente um parágrafo. É correto afirmar, portanto, que, de acordo com os parâmetros propostos pela Lei em comento, a grafia correta nesse caso deve se dar da seguinte forma: 
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