De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Esta...

Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), sendo mais especificamente cobrada a Crise do Estado.

Diante disso, vamos a algumas informações sobre a Crise do Estado, Segundo PDRAE (1995):

“A crise do Estado define-se então (1) como uma crise fiscal, caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado e pela poupança pública que se torna negativa; (2) o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado, a qual se reveste de várias formas: o Estado do bem-estar social nos países desenvolvidos, a estratégia de substituição de importações no terceiro mundo, e o estatismo nos países comunistas; e (3) a superação da forma de administrar o Estado, isto é, a superação da administração pública burocrática". (Apud PALUDO, 2013, p. 87). (Grifo nosso).

Ante o exposto, vamos analisar cada item.

A) Errado, pois ao contrário do que afirma o item, o Estado Regulador não visa a estatização. Neste Estado a ideia é coordenar e regular a economia, sendo mais aderente as ideias do modelo gerencial, que no Brasil teve sua adoção em 1995, no governo Fernando Henrique, tendo como marco o PDRAE.

B) Errado, pois a burocratização do Estado à luz dos preceitos weberianos e que adotou critérios de mérito profissional para a seleção de pessoal tinha como objetivo suprimir a administração pública patrimonial, que tinha como características principais o nepotismo e a corrupção.


C) Errado, pois a o Estado patrimonial (patrimonialismo) foi o primeiro modelo de administração pública e sua principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também.

Nesta época, ainda não existia estratégia estatizante de intervenção do Estado, uma vez que o dominante (príncipe ou imperador) entendia o Estado como extensão dos seus bens.

Outras duas características marcantes são a corrupção e o nepotismo, pois os cargos públicos eram ofertados a parentes e a coisa pública era utilizada em proveito próprio ou para conseguir algum tipo de vantagem.

D) Errado, pois a questão pergunta qual o nome do Estado que simboliza a estratégia estatizante simbolizada pelo Estado nos países desenvolvidos.

Com efeito, no Brasil, o Estado Autoritário iniciou-se na década de 30 com Vargas, que ultrapassou as funções tradicionais de regulação social e econômica, bem como interviu fortemente na economia com vistas a promover o desenvolvimento econômico do país, por meio da estratégia de substituição de importações e não por meio do Estado de bem-estar social.

E) Certa, pois segundo o PDRAE, “a crise do Estado define-se pelo (2) esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado, a qual se reveste de várias formas: o Estado do bem-estar social nos países desenvolvidos, a estratégia de substituição de importações no terceiro mundo, e o estatismo nos países comunistas".

Ou seja, o Estado de bem-estar social ocorre nos países desenvolvidos como forma de estratégia estatizante de intervenção. Já nos subdesenvolvidos, a estratégia é de substituição de importações, que no Brasil foi vista na era Vargas.

Gabarito do Professor: Letra “E".

Fonte:

Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

Gabarito E

 

O Estado de Bem-Estar Social é um Estado assistencialista, em que o Governo deve prover as necessidades básicas da população mediante a prestação de serviços ou, até mesmo, mediante pagamento em dinheiro. Segundo Norberto Bobbio (2007) “o Estado de Bem-Estar Social (welfare state) ou Estado Assistencial, pode ser definido, em primeira análise, como Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político”.

 

Em síntese, é possível afirmar:

 

• Até o fim do período militar (1984) não houve no Brasil um Estado de Bem-Estar Social (houve apenas ações sociais isoladas e de caráter excludente);

• A Constituição Federal de 1988 trouxe políticas sociais de caráter universal que, num primeiro momento, não foram implementadas por falta de recursos;

• Com os governos Collor e FHC, o Estado distancia-se do bem-estar e passa a ser um Estado regulador e controlador;

• A partir do Governo Lula, existem ações sociais universais aptas a caracterizar o Estado de Bem-Estar Social (Áreas de Educação, Saúde e Assistência Social).

 

Prof. Augustinho Paludo

 

 

Esse tipo de questão cai no nosso colo pegando fogo e você tem que se virar nos trinta pra saber sobre o que eles estão falando. Obviamente eu errei a questão. É basicamente isso aí que o Thiago RFB está falando mas não me contentei com a resposta e fui procurar saber mais. Achei o seguinte livro disponível:

Estado e gestão pública: visões do Brasil contemporâneo

Por Paulo Emílio Matos Martins e Octavio Penna 

https://books.google.com.br/books?id=OxqHCgAAQBAJ&pg=PT146&lpg=PT146&dq=estrategia+estatizante+de+interven%C3%A7%C3%A3o+do+estado&source=bl&ots=9WMMnjhp61&sig=NGs504MkgcyLKApeDSIGGt-QJtc&hl=pt-BR&sa=X&ved=2ahUKEwj81bCTgK7fAhWBD5AKHTE8BR0Q6AEwA3oECAcQAQ#v=onepage&q=estatizante&f=false

Você digita "estatizante" e aparece essa palavra dentro de um contexto que faz ter maior sentido para a palavra. A palavra só apareceu uma vez.

"O Estado deficitário é gerador de desequilíbrios no sistema econômico. Fragilizado, perde a sua capacidade de intervenção legítima. A crise do Estado é definida, então, em três dimensões:

uma criSe fiscal, caracterizada pela crescente perda de crédito por parte do Estado e pela poupança pública, que se torna negativa;

o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado, a qual se reveste de várias formas: o bem-estar social nos países desenvolvidos, a estratégia de substituição de importações no terceiro mundo, e o estatismo nos países comunistas; e a superação da forma de Administrar o Estado, isto é, a superação da administração burocrática."

ALTERNATIVA E.

GABARITO E

PALUDO - 2017, PAG. 138

" A crise do Estado/Administração definiu-se então: como uma crise fiscal, caracterizada pela crescenteperda do crédito por parte do Estado e pela poupança pública que se torna negativa; como o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado, a qual se reveste de várias formas: o Estado do Bem-estar Social nos países desenvolvidos, a estratégia de substituição de importações no Terceiro Mundo e o estatismo nos países comunistas;..."

Letra E) Para entender essa questão é necessário primeiro saber o que é ESGOTAMENTO DA ESTRATÉGIA ESTATIZANTE e em segundo saber o que é PLANO DIRETOR DA REFORMA DO APARELHO DE ESTADO para realizar essa associação de objetivos.

No que tange ao ESGOTAMENTO DA ESTRATÉGIA ESTATIZANTE, significa dizer que se busca ou preconiza o controle estatal sobre os agentes econômicos, ou seja, a intervenção estatal também chamada de intervenção POSITIVA e de que essa estrátegia havia se findado.

Em relação ao segundo, dada a crise do Estado e o irrealismo da proposta neoliberal do Estado mínimo, é necessário reconstruir o Estado, de forma que ele não apenas garanta a propriedade e os contratos, mas também exerça seu papel complementar ao mercado na coordenação da economia e na busca da redução das desigualdades sociais.

Portanto, analizando às questões verifica-se que a,b, e d tem relação oposta ao que se pede. Já a C poderia deixar uma dúvida mas é só lembrar que se deu antes de Vargas(1930), aquele assistencialismo e clientelismo era para comprar votos. No caso em questão o objetivo é instituir o "welfare state" ou Estado do Bem estar-social. 

Gente, a resposta está literalmente no PDRAE, como sugere o comando da questão, na pág 10:

 

"A crise do Estado define-se então (1) como uma crise fiscal, caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado e pela poupança pública que se torna negativa; (2) o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado, a qual se reveste de várias formas: o Estado do bem-estar social nos países desenvolvidos, a estratégia de substituição de importações no terceiro mundo, e o estatismo nos países comunistas; [...]"

http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf