De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização polít...
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
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"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;"
A afirmativa reproduz o art. 37, I da CF/88 e está correta.
Gabarito: a afirmativa está CORRETA.
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Comentários
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CF, art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Sei não viu, masssss
Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Questão confusa
Já vi questão da vunesp com essa alternativa e estava errada
O texto da constituição diz que o estrangeiro é na forma da lei, enquanto o brasileiro só precisaria preencher os requisitos. De fato é só preencher os requisitos, mas sei lá, questão anulável
CF/88
Art. 37. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e também, ao seguinte: (LIMPE).
...
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
-> Redação do inciso I dada pela EC 19, de 4 de junho de 1998.
A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!
No final das contas, todos terão que cumprir o que a lei falar
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