De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização polít...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2113247 Direito Constitucional
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente. 

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Vamos analisar a afirmativa levando em consideração os dispositivos constitucionais que tratam desse tema. O art. 37, I da CF/88 prevê que:

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;"

A afirmativa reproduz o art. 37, I da CF/88 e está correta.

Gabarito: a afirmativa está CORRETA.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CF, art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Sei não viu, masssss

Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

Questão confusa

Já vi questão da vunesp com essa alternativa e estava errada

O texto da constituição diz que o estrangeiro é na forma da lei, enquanto o brasileiro só precisaria preencher os requisitos. De fato é só preencher os requisitos, mas sei lá, questão anulável

CF/88

Art. 37. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e também, ao seguinte: (LIMPE).

...

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

-> Redação do inciso I dada pela EC 19, de 4 de junho de 1998.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!

No final das contas, todos terão que cumprir o que a lei falar

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo