Analise as seguintes assertivas sobre a responsabilidade civ...

Vamos analisar cada assertiva da questão sobre responsabilidade civil para entender por que a alternativa correta é a apenas III.

I. A responsabilidade civil do dono ou detentor do animal por danos por este causado é subjetiva, com presunção de culpa.

A afirmação está incorreta. De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade do dono ou detentor do animal é objetiva, conforme o artigo 936. Isso significa que não há necessidade de provar a culpa do dono; basta provar o dano e o nexo causal. Não há presunção de culpa, mas sim uma responsabilidade automática por ter a guarda do animal.

II. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, será afastada a responsabilidade do autor do dano.

Essa assertiva está incorreta. A concorrência culposa da vítima não afasta a responsabilidade do autor, mas pode reduzir o valor da indenização. A ideia é que a responsabilidade pode ser atenuada, mas não eliminada, se a vítima também teve culpa. O Código Civil, no artigo 945, prevê a redução do valor da indenização em caso de culpa concorrente.

III. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

Esta assertiva está correta. O Código Civil, em seu artigo 944, parágrafo único, permite que o juiz reduza a indenização quando a culpa é leve e o dano é muito grande, visando a justiça e a equidade. Isso se aplica em casos onde a compensação integral seria desproporcional à gravidade da culpa do autor do dano.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa cause um pequeno acidente de trânsito, mas o outro veículo, por estar sem manutenção, sofra danos muito maiores do que o normal. O juiz pode reduzir a indenização, considerando a pequena culpa do causador.

Portanto, a alternativa correta é C - Apenas III, pois somente a terceira assertiva está de acordo com a legislação vigente.

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I - artigo 936 CC, responsabilidade objetiva.

II - artigo 945 CC;

III - artigo 944, parágrafo único CC;

Gabarito: Letra "C"

I - Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

II - Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

III - Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.