Com relação à Resolução CONAMA nº 379/2006, pode-se afirmar...

Vamos analisar a questão referente à Resolução CONAMA nº 379/2006 e entender por que a alternativa A está correta.

Tema da Questão: A questão aborda a Resolução CONAMA nº 379/2006, que é uma norma relacionada à gestão ambiental no Brasil, especificamente no contexto do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Alternativa Correta: A - Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA.

Justificativa: A Resolução CONAMA nº 379/2006 realmente estabelece diretrizes para a criação e regulamentação de um sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no Brasil, integrando essas informações ao SISNAMA. Isso é um passo importante para a gestão sustentável das florestas, permitindo que dados sejam coletados, organizados e utilizados para a tomada de decisões ambientais.

Exemplo Prático: Imagine um órgão ambiental que precisa monitorar o desmatamento em uma região específica. Graças ao sistema de dados regulamentado por essa resolução, ele pode acessar informações precisas e atualizadas para planejar ações de fiscalização e conservação.

Alternativas Incorretas:

B - Institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Esta alternativa está incorreta porque a Política Nacional de Educação Ambiental é instituída pela Lei nº 9.795/1999, e não pela Resolução CONAMA nº 379/2006.

C - Regulamentou a Lei Federal 9.795. Esta alternativa está incorreta. A Lei Federal 9.795 é a que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e sua regulamentação se deu pelo Decreto nº 4.281/2002, não pela Resolução CONAMA nº 379/2006.

D - Complementa e altera a Resolução nº 357/2005. Esta alternativa está incorreta. A Resolução nº 357/2005 trata dos padrões de qualidade da água e é complementada por outras resoluções, mas a nº 379/2006 não é uma delas.

E - Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências. Esta alternativa está incorreta. A Resolução que aborda o licenciamento ambiental para projetos de assentamento é a Resolução CONAMA nº 289/2001.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique a legislação específica mencionada nas alternativas. Conhecer bem o contexto de cada resolução e lei ajuda a evitar confusões comuns em provas de concurso.

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Resolução CONAMA nº 379/2006: Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.

(A) Gabarito

(B) Lei 9.795/99

(C) Decreto 4.281/02

(D) Resolução 430/11

(E) Resolução 387/06