Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao ...
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
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Gabarito comentado
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"Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros".
A afirmativa, portanto, está errada - as deliberações são tomadas por maioria simples e a maioria absoluta só é necessária quando a Constituição assim determina.
Obs.: não confunda o quórum de instalação da sessão ("presentes a maioria absoluta" dos membros da Casa, como indicado na parte final do art. 47 da CF/88) com o quórum necessário para a aprovação de uma determinada proposta - este pode ser de maioria simples ou, havendo previsão constitucional neste sentido, de maioria absoluta, de 3/5 (emendas constitucionais), etc.
Gabarito: a afirmativa está ERRADA.
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Comentários
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CF/1988. Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Errada!
Art. 47 CF/88
Maioria = Dos VOTOS
Maioria absoluta = Dos MEMBROS.
GABARITO: ERRADO.
.
.
.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
- MAIORIA SIMPLES
- MAIORIA SIMPLES
- MAIORIA SIMPLES
- MAIORIA SIMPLES
- MAIORIA SIMPLES
- MAIORIA SIMPLES
- MAIORIA SIMPLES
- MAIORIA SIMPLES
- MAIORIA SIMPLES
as deliberações são tomadas por maioria simples e a maioria absoluta só é necessária quando a Constituição assim determina.
Obs.: não confunda o quórum de instalação da sessão ("presentes a maioria absoluta" dos membros da Casa, como indicado na parte final do art. 47 da CF/88) com o quórum necessário para a aprovação de uma determinada proposta - este pode ser de maioria simples ou, havendo previsão constitucional neste sentido, de maioria absoluta, de 3/5 (emendas constitucionais), etc.
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