São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: I– ...

A alternativa correta é: D - I, II, III, IV e V

A questão aborda os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, conforme preconizado pela legislação de saúde mental no Brasil, especialmente pela Lei nº 10.216/2001. Esta lei reforça a proteção, o tratamento digno e os direitos humanos dos portadores de transtornos mentais, visando sua plena recuperação e integração social.

Justificativa para a alternativa correta (D):

• I – Ser tratada com humanidade e respeito: Este direito assegura que toda pessoa com transtorno mental seja tratada de maneira digna, com foco na sua recuperação e reintegração na sociedade.
• II – Proteção contra abuso e exploração: É crucial garantir que essas pessoas não sejam submetidas a maus-tratos, exploração ou qualquer forma de violência.
• III – Garantia de sigilo das informações: Informações médicas e pessoais devem ser mantidas em confidencialidade, a menos que o próprio paciente autorize sua divulgação.
• IV – Ter livre acesso aos meios de comunicação: Este direito assegura que os pacientes possam se comunicar livremente, mantendo contato com o mundo exterior.
• V – Receber informações sobre sua doença e tratamento: A transparência no tratamento é fundamental para que o paciente compreenda seu diagnóstico e os procedimentos propostos.

Todos os itens mencionados são direitos garantidos e fazem parte de um tratamento humanizado e respeitoso, conforme estipulado pela legislação de saúde mental, logo, a alternativa correta é a opção D.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito D.

Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.