Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado, no Bra...
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Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |
Q2514920
Legislação Federal
Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado, no
Brasil, pela Lei Federal nº 12.288/2010, os programas e as
medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada
para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da
igualdade de oportunidades são considerados:
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