O Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à pop...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |
Q2514921
Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à
população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a
defesa dos direitos étnicos, individuais, coletivos e difusos e o
combate à discriminação e às demais formas de intolerância
étnica. Para efeitos deste estatuto, considera-se população
negra: