De acordo com a Lei Federal nº 12.188/2010, pode-se afirmar...

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245646 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 12.188/2010, pode-se afirmar que:

aumentar a renda do público beneficiário e agregar valor à sua produção não se constitui como um dos objetivos da Pnater.

gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural não fazem parte dos princípios da Pnater.

na destinação dos recursos financeiros da Pnater, será priorizado o apoio às entidades e aos órgãos privados.

institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER – dentre outras medidas.

contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional não faz parte dos princípios da Pnater.

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