Conforme dispositivo da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso a...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q949581 Legislação Federal
Conforme dispositivo da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), o prazo máximo de restrição de acesso a uma informação ultrassecreta é de
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

De acordo com o art. 24 da Lei de Acesso à Informação, os graus de classificação de informação e seus respectivos prazos máximosde restrição de acesso são os seguintes:

Reservado: 5 anos, sem possibilidade de prorrogação.

Secreto: 15 anos, sem possibilidade de prorrogação.

Ultrassecreto: 25 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, apenas pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

Importante: o prazo de sigilo é contado a partir da data de produção da informação, e não de sua classificação.

fonte:http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/lai-nos-estados-municipios/graus-de-classificacao

Gabarito, Letra C.


Ultrassecreto: 25 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, apenas pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

como o prazo máximo são 25 anos se ele pode ser prorrogado? Por favor se algúem puder esclarecer

podera ser prorrogado por igual periodo, somando entao ficaria 50 anos !!

justificativa anulação: A redação da questão prejudicou seu julgamento objetivo.  

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo