A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), sancionada em...

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, completou dez anos de vigência. Com referência a essa Lei, analise as afirmativas abaixo:

I. Foi criada para combater a violência doméstica e familiar.

II. Garante punição com maior rigor dos agressores.

III. Cria mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida.

IV. Essa lei e a principal ferramenta legislativa na questa o da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.

V. A aplicação da lei Maria da Penha contempla ainda agressões de quaisquer outras formas, do irma o contra a irma (família); genro e sogra (família, por afinidade); a violência entre irma s ou filhas (os) e contra a ma e (família).

http://vestibular.uol.com.br Acesso em 06/11/2016

Esta o corretas as afirmativas: