Julgue o item a seguir.A Lei Federal nº 8.069/1990 reserva a...
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 8.069/1990 reserva a aplicação de seus
direitos e proteções integralmente apenas para
adolescentes, excluindo crianças abaixo de doze anos de
qualquer forma de proteção legal ou direito fundamental
inerente à pessoa humana, limitando assim o escopo de
sua aplicabilidade.
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Comentários
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o erro da questão é excluir as crianças. A lei veio justamente para garantir dos direitos ,proteção e o amparo em conformidade com a constituição .
Errado.
A afirmação de que a Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reserva a aplicação de seus direitos e proteções integralmente apenas para adolescentes, excluindo crianças abaixo de doze anos, está incorreta e contraria o princípio fundamental da proteção integral consagrado no ECA.
O ECA reconhece e garante os direitos de todas as crianças e adolescentes, desde o nascimento até os 18 anos de idade. A lei estabelece que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos, com condição peculiar de desenvolvimento, e devem ser protegidos integralmente por parte da família, da sociedade e do Estado.
Essa é pra não zerar galera.
Novamente...tem bom senso? a IGEDUC gosta disso
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