A Política Municipal de Meio Ambiente, constante na Lei Co...
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Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |
Q1177708
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A Política Municipal de Meio Ambiente,
constante na Lei Complementar n° de 23,
de julho de 2013, do Município de Valença,
tem como objetivo principal assegurar
as condições de sadia qualidade de vida
e do bem-estar da coletividade e das
demais formas de vida, em consonância
com o desenvolvimento socioambiental e
econômico, e tem como um de seus objetivos
específicos