Fábio, Analista Judiciário estável do Poder Judiciário do Es...
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Q625878
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Fábio, Analista Judiciário estável do Poder Judiciário do Estado
de Rondônia, durante suas férias, sofreu grave acidente
automobilístico que lhe causou traumatismo craniano, com
lesão cerebral. Apesar de não ter ficado incapaz para o serviço
público, Fábio está com limitação em sua capacidade mental,
conforme verificado em inspeção médica. om base nas
formas de provimento de cargo público previstas na Lei
Complementar nº 68/1992, o servidor será:
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LC 68, Art. 31. de 1992.
SEÇÃO IX
DA READAPTAÇÃO
Art. 31. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
REPOSTA LETRA: (E).
Macetes que me ajudam sempre nessas questões:
REINtegração = REtorno do Injustiçado
REAdaptação = REtorno do Acidentado
REVersão = REtorno do Vovô
RECondução = REtorno ao Cargo anterior
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