A respeito dos tipos de impostos brasileiros e a competência...

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Ano: 2022 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha - PB Prova: EDUCA - 2022 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB - Fiscal de Tributos |

Q2678941 Direito Tributário

A respeito dos tipos de impostos brasileiros e a competência de arrecadação, atribua:

1. Para Impostos da União.

2. Para Impostos dos Estados.

3. Para Impostos dos Municípios.

( ) Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

( )Imposto de Exportação (IE).

( ) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

( ) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

( ) Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI).

( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

( ) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

( ) Imposto Sobre Serviços (ISS).

A sequência numérica CORRETA é

2, 1, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 1.

1, 1, 2, 2, 1, 3, 1, 2, 3.

3, 2, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 1.

3, 1, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 3.

2, 2, 1, 2, 1, 3, 1, 2, 1.

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Tema: Competência Tributária no Brasil

A questão aborda a competência para arrecadação de impostos no Brasil, dividida entre União, Estados e Municípios, conforme definido na Constituição Federal de 1988. Cada ente federativo tem a capacidade de instituir e arrecadar certos tributos.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, especialmente os artigos 153, 155 e 156, define as competências tributárias de cada ente federativo.

Exemplo Prático: Imagine que você possui um imóvel urbano. O imposto sobre esse imóvel, o IPTU, será arrecadado pelo município onde o imóvel está localizado. Isso ilustra a competência dos municípios na arrecadação desse tipo de imposto.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

(3) IPTU: Este é um imposto municipal, conforme o artigo 156, inciso I, da Constituição Federal.
(1) IE: Imposto de Exportação é de competência da União, de acordo com o artigo 153, inciso II.
(1) IPI: Também é um imposto federal, conforme artigo 153, inciso IV.
(2) ICMS: Compete aos Estados, de acordo com o artigo 155, inciso II.
(1) IOF: Imposto de competência da União, conforme artigo 153, inciso V.
(3) ITBI: Arrecadado pelos Municípios, conforme artigo 156, inciso II.
(1) ITR: Competência da União, conforme artigo 153, inciso VI.
(2) ITCMD: Arrecadado pelos Estados, conforme artigo 155, inciso I.
(3) ISS: Compete aos Municípios, conforme artigo 156, inciso III.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A primeira posição está incorreta porque associou o ICMS (2) ao Imposto de Exportação (1).
B: Troca o IPTU (3) por um imposto da União (1) e coloca ITBI (3) como estadual (2).
C: Atribui o ICMS (2) ao IPI (1), que é um imposto federal.
E: A primeira posição está incorreta com o ICMS (2) para o Imposto de Exportação (1).

Estratégias: Ao resolver questões sobre competência tributária, sempre associe cada imposto ao seu respectivo ente federativo conforme a Constituição, utilizando os artigos 153, 155 e 156 como referência.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

União: IE; IPI; IOF; ITR;

Estado: ICMS e ITCMD;

Município: IPTU; ITBI e ISS.

Gabarito D

Uma questão dessas não cai na minha prova...

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